O Supremo Tribunal do Canadá foi atingida estabelece um desafio para uma lei que permite apreensão dos produtos do crime. Sob a lei provincial, o produto poderá ser apreendido em uma ação civil, sem uma condenação por um crime tenha ocorrido.

A relatório apareceu no domingo Vancouver.

O desafio parece ter sublinhado a questões jurisdicionais. (No Canadá, o direito penal é um assunto para o governo federal, as províncias não fazem suas próprias leis penais.) Contudo, há também a questão do ónus da prova. Nos termos do direito penal (sob um sistema de Common Law, em qualquer taxa), a taxa deve ser provada para além de uma dúvida razoável. Civis casos são experimentadas no equilíbrio das probabilidades (ou prova). Portanto, o produto do crime legislação poderia, potencialmente, ser utilizadas contra os criminosos onde não há provas suficientes para provar um processo penal, mas em que a prova poderia apontar alguém "provavelmente" beneficiando de uma actividade criminosa ...




Leia mais ...